Ação proposta pelo empresário Naji Nahas é julgada improcedente

Trata-se de uma ação de indenização em razão de danos materiais e morais que Naji Nahas e as empresas Selecta Participações e Serviços e Cobrascol.

Bancos são condenados por emitirem cartões de crédito sem solicitação do consumidor

A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio condenou, por maioria de votos, dois bancos a pagarem indenização a título de danos morais por emitirem cartões de crédito sem a prévia solicitação do consumidor.

Folha de S. Paulo é condenada por erro na publicação de fotografia

A empresa Folha da Manhã Ltda. deve pagar indenização de R$ 250 mil por erro na publicação de fotografia. Numa de suas edições de domingo, em 2001, o jornal Folha de S. Paulo publicou a matéria intitulada ?Bairro de São Paulo atrai vizinhança homossexual.

Mesmo em ação declaratória, é necessário depósito recursal para conhecimento de recurso

A 2ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto da relatora, juíza convocada Maristela Íris da Silva Malheiros, não conheceu de recurso interposto pelo sindicato-recorrente.

STJ nega liminar a advogado acusado de falsidade ideológica

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, indeferiu o pedido de habeas-corpus para que o suspeito possa interpor recurso de apelação em liberdade.

Corpo estranho gera indenização de 35 mil reais a ex-paciente

IPERN terá que restituir pagamento de pensão

Absolvido em processo não ganha indenização por preventiva

O direito de imagem é assegurado pela Constituição

Ação violenta da PM em desocupação de área gera indenização

Justiça nega extinção de pena de Belo

Homem preso por engano e torturado, será indenizado

TJ condena por tentativa de homicídio

Tribunal reconhece direito de ruralista à aposentadoria pelo INSS

Marcos Valério livre da pena por sonegação fiscal

TJ-RJ obriga bígamo a indenizar "segunda" mulher em 20 mil reais

STJ barra recurso de Maluf contra jornal O Estado de S. Paulo

Situação irregular de estrangeiro impede benefício de substituição de sua pena

Estrangeiro tem negado recurso em que requeria a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

Ministro afasta princípio da insignificância e mantém condenação por furto

Condenação por furto.

Justiça condena cinema de Cuiabá a indenizar cliente